O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) anunciou, em 21 de setembro de 2026, um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização e o cumprimento das normas de bem-estar animal no país. A iniciativa abrange cães, cavalos e outros animais de companhia, com atenção especial às instalações de criação e aos estabelecimentos submetidos ao Animal Welfare Act, a legislação federal norte-americana de proteção animal.
Segundo o USDA, as ações combinam inspeções, comunicação com operadores, treinamento e revisão das regras aplicáveis a criadores e intermediários de cães. O órgão também informou que pretende avaliar situações em que atividades possam ter continuado sem o cumprimento das exigências legais.
O que muda na fiscalização de criadores
Entre as medidas já divulgadas está o envio de mais de 2 mil comunicados a instalações de criação. O objetivo é reforçar junto aos operadores quais são suas obrigações previstas na legislação federal e destacar a necessidade de manter as atividades dentro das regras de proteção animal.
O USDA também informou ter realizado mais de 2 mil inspeções em instalações de criadores e intermediários de cães ao longo de 2026. De acordo com o departamento, as ações resultaram em advertências, suspensões ou revogações de licenças e no início de medidas contra operadores considerados reincidentes ou que estariam atuando sem autorização.
O anúncio não detalha, na fonte oficial consultada, o resultado individual de cada inspeção nem apresenta uma lista de estabelecimentos. A comunicação do órgão, porém, indica que a fiscalização pretende alcançar tanto instalações licenciadas quanto possíveis operações realizadas fora do sistema de autorização previsto pelas regras federais.
Revisão de licenças entregues nos últimos dois anos
Outra frente anunciada pelo departamento é a revisão, nos próximos seis meses, dos casos de criadores que entregaram licenças federais ou estaduais nos últimos dois anos. A intenção é verificar se esses operadores continuam desenvolvendo atividades que exigiriam autorização ou fiscalização.
A medida é relevante porque a devolução de uma licença não encerra necessariamente a necessidade de apuração sobre a atividade desempenhada. Conforme o USDA, a revisão buscará identificar eventuais situações em que criadores tenham continuado a operar sem atender às exigências aplicáveis.
O comunicado também menciona a atuação de uma unidade especializada em proteção animal, criada para apoiar inspeções, investigações e medidas de fiscalização. A estrutura deverá contribuir para a análise de casos e para a aplicação das normas em instalações abrangidas pelo Animal Welfare Act.
Proposta para atualizar os padrões de cuidado
Além das ações de fiscalização, o USDA informou que está preparando uma proposta regulatória para atualizar os padrões de cuidado destinados a cães. A elaboração considera 7.522 comentários públicos recebidos durante o processo de análise das regras.
A proposta está prevista para 2027 e ainda não representa uma mudança imediata em todos os padrões aplicáveis às instalações. Antes de qualquer alteração, o texto regulatório deverá ser apresentado dentro do processo correspondente, o que diferencia a medida em preparação das ações de inspeção e comunicação já anunciadas.
Essa distinção é importante para tutores, criadores e organizações de proteção animal. O anúncio do USDA sinaliza uma revisão futura das normas, mas não permite concluir que todos os requisitos de bem-estar para cães já tenham sido modificados. Até que novas regras sejam formalmente estabelecidas, permanecem relevantes as obrigações vigentes e o trabalho de fiscalização previsto na legislação federal.
Por que a medida interessa aos tutores
As condições mantidas em instalações comerciais de criação podem ter relação direta com a saúde e o bem-estar dos cães. Por isso, o reforço da fiscalização interessa não apenas aos operadores licenciados, mas também a consumidores que procuram informações sobre a origem dos animais e a organizações que acompanham denúncias ou situações de risco.
Para quem pretende adquirir um cão nos Estados Unidos, o anúncio reforça a importância de buscar informações sobre o criador e verificar se a atividade está submetida às exigências aplicáveis. A comunicação oficial, no entanto, não apresenta um mecanismo específico de consulta pública nem orienta individualmente os consumidores sobre como confirmar a situação de cada estabelecimento.
O alcance imediato das medidas está concentrado nos Estados Unidos e nas instalações abrangidas pela legislação federal norte-americana. Ainda assim, o tema tem interesse internacional por envolver fiscalização de criadores, criação responsável e padrões de proteção animal — questões que também fazem parte do debate sobre a origem e as condições de vida de cães comercializados.
Com a combinação de inspeções, comunicados, revisão de licenças e preparação de uma nova proposta regulatória, o USDA afirma estar ampliando a atuação federal sobre o bem-estar de animais de companhia. A efetividade das futuras mudanças dependerá da publicação da proposta prevista para 2027 e das etapas formais que vierem depois.
Fontes
As informações foram baseadas no comunicado oficial USDA Announces Actions Marking New Era of Companion Animal Welfare, divulgado pelo Office of Communications do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos em 21 de setembro de 2026.