Todo mês de julho, quando as férias escolares chegam e milhares de famílias brasileiras se preparam para viajar ou mudar de endereço, um problema silencioso volta a crescer nas ruas do país: o abandono de cães e gatos. Segundo estimativa da Agência Brasil, o Brasil tem hoje cerca de 30 milhões de animais abandonados, entre 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O dado impressiona por si só, mas ganha ainda mais peso quando se observa a sazonalidade do fenômeno: nos períodos de julho e dezembro, que coincidem justamente com as férias escolares, os abrigos registram até 92% mais entradas de animais abandonados em relação aos demais meses do ano. Revista FórumRevista Fórum
Um problema que se repete todos os anos
A explicação para esse padrão sazonal não é misteriosa. De acordo com o advogado Leandro Petraglia, especialista consultado sobre o tema, parte relevante do aumento está ligada às dificuldades de transporte que as famílias enfrentam ao viajar com pets, sobretudo em viagens aéreas. Muitas companhias impõem restrições rígidas para o transporte de animais, o que acaba inviabilizando que o pet acompanhe a família durante o período de férias. Some-se a isso o fato de que julho também concentra mudanças de residência e deslocamentos definitivos, dois momentos em que a logística de levar o animal costuma ficar em segundo plano diante de outras prioridades domésticas. Revista Fórum
O que diz a legislação brasileira
Ainda que as dificuldades práticas sejam reais, elas não configuram nenhuma justificativa legal para o abandono. A base da proteção animal no Brasil é a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. É o Artigo 32 dessa lei que tipifica os maus-tratos contra animais, incluindo entre eles a prática de abandono, a privação de cuidados básicos como água, comida e abrigo, e a negativa de assistência veterinária em casos de doença. Vale reforçar que a proteção não se limita aos animais domésticos: espécies silvestres, nativas e exóticas também estão amparadas pela legislação, com denúncias podendo ser encaminhadas ao Ibama pelo canal 0800 061 8080, conforme aponta reportagem do portal Projeto Meu Brasil. Maisumsitejuridico
Como a Lei Sansão endureceu as punições
Em 2020, o país deu um passo relevante na proteção de cães e gatos com a sanção da Lei Sansão (14.064/20), que aumentou significativamente a pena para crimes contra esses animais. Batizada em homenagem a um cão vítima de maus-tratos que ganhou repercussão nacional, a norma elevou a punição para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais para quem for condenado. Antes dessa alteração, o Artigo 32 já previa punição para maus-tratos, mas as penas eram consideravelmente mais brandas, o que gerava críticas frequentes de entidades de defesa animal sobre a sensação de impunidade diante de casos recorrentes de crueldade. Terra
O papel dos abrigos e das ONGs nesse período
Com o aumento sazonal de entradas, abrigos municipais e organizações não governamentais costumam operar no limite da capacidade durante julho. Levantamento do Instituto Pet Brasil, citado por veículos de imprensa, indica que 4,8 milhões de cães e gatos vivem em situação de vulnerabilidade no país, número que engloba tanto animais abandonados quanto aqueles sem um responsável definido. Para tentar reduzir esse impacto, iniciativas como a campanha nacional Julho Dourado buscam promover conscientização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos, mobilizando protetores, clínicas veterinárias e órgãos públicos em ações conjuntas justamente no mês em que os casos mais crescem. Terra
Como funciona a denúncia de maus-tratos
Quem se depara com um caso de abandono ou maus-tratos tem à disposição diferentes canais oficiais para formalizar a denúncia. Em muitos estados, isso pode ser feito diretamente pela Delegacia Eletrônica, o que permite registrar um boletim de ocorrência sem a necessidade de comparecimento presencial. Para casos envolvendo fauna silvestre, o canal do Ibama já mencionado também está disponível. Especialistas em direito animal reforçam que a agilidade na denúncia é determinante: quanto antes a situação for formalizada, maiores as chances de o animal receber atendimento adequado e de o responsável ser identificado e responsabilizado dentro dos prazos previstos pela legislação ambiental.
O que avaliar antes de adotar um animal
Boa parte dos casos de abandono, segundo profissionais da área veterinária ouvidos pela imprensa, está relacionada a decisões de adoção ou compra tomadas por impulso, sem o devido planejamento sobre a rotina que um pet exige ao longo da vida. Muitos tutores se encantam com a fase de filhote e depois enfrentam dificuldades quando o animal cresce e passa a demandar atenção diária, alimentação adequada, vacinação e acompanhamento veterinário regular. Antes de trazer um animal para casa, é recomendável avaliar questões práticas como espaço disponível, orçamento mensal para alimentação e saúde, tempo disponível para cuidados e, especialmente em caso de viagens futuras, como será resolvida a questão do transporte ou da hospedagem do pet.
Um problema que exige atenção continuada
O aumento de casos durante as férias escolares funciona como um retrato ampliado de um desafio que, na prática, persiste ao longo de todo o ano no Brasil. A combinação entre legislação mais rígida, criada justamente para responder à gravidade do problema, e campanhas de conscientização como a Julho Dourado mostra que o enfrentamento da questão passa por diferentes frentes simultâneas. Enquanto a punição legal segue seu papel de dissuasão, a informação correta sobre responsabilidade animal continua sendo a ferramenta mais eficaz para evitar que o ciclo de abandono se repita ano após ano nas cidades brasileiras.
Fontes consultadas:
Revista Fórum: https://revistaforum.com.br/brasil/30-milhoes-animais-abandonados-aumento-ferias/
Terra: https://www.terra.com.br/noticias/abandono-de-animais-e-crime-e-segue-em-alta-no-brasil,c00ed73ccf8e9c2e29433526f5bc3c406p56ri8t.html
Mais Um Site Jurídico: https://www.maisumsitejuridico.com.br/abandono-de-animais-e-crime-entenda-a-lei-e-as-consequencias-legais-no-brasil/
Projeto Meu Brasil: https://projetomeubrasil.com.br/crime-contra-animais/
Acesse Notícias: https://acessenoticias.com.br/brasil/abandono-de-animais-continua-crescendo-no-brasil-e-pode-levar-a-prisao/