O atendimento a cães, gatos e outros animais afetados por enchentes, deslizamentos, incêndios, rompimentos de estruturas e demais situações de emergência passou a contar com uma política federal específica. A Lei nº 15.355, sancionada em 11 de março de 2026, instituiu a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida pela sigla Amar.
A medida estabelece diretrizes para que as ações de resposta e recuperação em desastres também considerem os animais domésticos e comunitários atingidos. O objetivo é organizar etapas que vão além do resgate imediato, como acolhimento temporário, identificação, atendimento veterinário, busca por tutores, reunificação familiar e, quando necessário, adoção responsável.
Segundo a Orientação Operacional nº 4/2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o atendimento de animais em situações de desastre deve ser estruturado de acordo com as necessidades da emergência e com a capacidade de execução local. O documento detalha parâmetros para acolhimento e manejo durante o período de resposta.
O que muda no atendimento durante emergências
A criação da Amar reforça que a retirada de animais de uma área de risco é apenas uma das fases da operação. Depois do resgate, é necessário registrar os animais encontrados, realizar uma avaliação das condições de saúde e garantir um local provisório adequado. Essas medidas ajudam a reduzir novas perdas e aumentam as chances de que cães e gatos separados retornem às suas famílias.
A orientação federal prevê a possibilidade de procedimentos como identificação por microchip e cuidados veterinários antes da destinação definitiva. Também há previsão de esterilização cirúrgica para animais que não consigam retornar aos tutores e permaneçam abrigados depois do período inicial de atendimento, conforme as condições e os critérios aplicáveis ao caso.
Na prática, a organização dessas informações é essencial. Registros sobre o local onde o animal foi encontrado, suas características, condições clínicas e eventual identificação podem facilitar a busca por tutores. Fotografias e dados de atendimento também podem contribuir para evitar que o mesmo animal seja encaminhado várias vezes ou fique fora das listas de reunificação.
Acolhimento deve incluir tutores e pets
Outro ponto relevante em situações de evacuação é evitar a separação entre pessoas e animais de companhia. Abrigos temporários planejados para receber famílias acompanhadas de seus pets podem reduzir abandonos e tornar mais efetiva a retirada de moradores das áreas ameaçadas. Para isso, é necessário prever espaços, rotinas de limpeza, alimentação, controle de acesso e atendimento compatíveis com a presença dos animais.
A responsabilidade pela resposta não se limita a um único órgão. Municípios, estados, União, defesa civil, serviços veterinários, abrigos e organizações de proteção animal podem participar de diferentes etapas, de acordo com a estrutura mobilizada em cada desastre. A política federal oferece uma referência para esse trabalho, mas a execução depende da regulamentação, dos recursos disponíveis e da capacidade local.
Por essa razão, a existência da Amar não significa que todos os procedimentos serão oferecidos automaticamente em qualquer município. A disponibilidade de microchipagem, esterilização, atendimento clínico ou acolhimento prolongado dependerá das condições da operação e das medidas adotadas pelas autoridades responsáveis.
Identificação e cuidados antes da destinação
A identificação é uma das ferramentas que podem apoiar a reunificação familiar e o acompanhamento dos animais resgatados. O microchip, quando utilizado, permite associar o animal a um registro e pode facilitar a localização do tutor. Ainda assim, a identificação precisa estar vinculada a dados atualizados e a uma rotina de consulta durante o atendimento.
O tema também se relaciona a outras iniciativas federais voltadas à proteção de cães e gatos. O Programa ProPatinhas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reúne ações relacionadas à identificação, à castração, ao manejo populacional e à proteção de animais. Esse contexto ajuda a compreender como o registro e os cuidados veterinários podem integrar políticas públicas distintas.
Para os tutores, a preparação antes de uma emergência continua sendo importante. Manter dados de identificação atualizados, reunir documentos e informações veterinárias do animal e planejar como transportá-lo pode facilitar uma evacuação. Também é recomendável utilizar caixa de transporte, guia ou outros meios seguros, conforme o porte e as condições do pet.
A nova política coloca os animais dentro do planejamento formal de resposta e recuperação de desastres. O principal desafio, a partir de agora, será transformar as diretrizes em protocolos locais, equipes preparadas e estruturas capazes de atender os animais desde o resgate até o retorno à família ou o encaminhamento responsável.