Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo e por unanimidade, na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais. A proposta agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) a fim de se tornar lei municipal.
Segundo o vereador Permínio Monteiro (PSB), que preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, a medida permitirá que os pets, considerados por muitos como um membro da família, sejam enterrados em um lugar adequado, e também auxiliará na saúde pública, evitando problemas de contaminação do solo. “Campinas é uma cidade que tem diversas leis de proteção e respeito aos animais e esta medida se soma a elas”, afirmou.
“Com este projeto, as famílias que têm jazigos, túmulos e similares, ou ainda propriedades nos cemitérios da Saudade, Amarais e Sousas, terão a alternativa de sepultar seus pets nestes locais”, pontua o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo na Câmara.
Entre as exigências para que o sepultamento ocorra nos cemitérios municipais está o limite de tamanho/peso dos pets. O animal não pode passar dos 120 quilos e será levado em conta também a causa da morte. Deverá haver ainda certidão de óbito, emitida por um médico veterinário, que ateste qual foi a razão do passamento, garantindo que não se tratou de nenhuma doença transmissível a seres humanos.
Proteja Servidora
Também foi aprovado em análise final na sessão de quarta o Projeto de Lei do Executivo apelidado de “Proteja Servidora”. A proposta determina a concessão de benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
“É preciso ressaltar que muitas vezes essa situação de agressão permanece por um tempo longo e é importante que haja acompanhamento”, diz a vereadora Mariana Conti (PSOL), presidente da Comissão Permanente da Mulher.