O debate em torno do fundo fechado como veículo patrimonial ganhou espaço nas famílias empresárias, como menciona o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel. A estrutura reúne em um só lugar imóveis de renda, recebíveis, royalties e carteira de investimentos, com gestão profissional contratada e regras definidas em regulamento próprio.
O apelo tributário costuma vir primeiro na conversa, quase sempre resumido de forma imprecisa. Fundo não apaga imposto. Ele organiza o momento em que o tributo incide e separa a decisão de investir da decisão de distribuir renda para a família, duas coisas que costumam se confundir quando o patrimônio está espalhado em contas pessoais.
O que muda quando o patrimônio líquido entra em um veículo único?
Vendas e reinvestimentos ocorrem dentro do fundo, sem que cada movimentação obrigue o cotista a apurar ganho individual naquele mês. O resultado permanece no veículo até a amortização ou o resgate das cotas, e o efeito prático é a capacidade de girar a carteira sem interromper a composição do capital a cada operação.
Conforme explicita Sideni Soncini Pimentel, o veículo funciona melhor para a parte do patrimônio já convertida em ativo passivo. Fundo não contrata empregado, não compra insumo e não administra safra, porque a função dele é alocar capital e cobrar resultado de gestores. Tentar colocar a fábrica ativa dentro da estrutura costuma criar problema onde havia solução.
Diferir imposto não significa deixar de pagar
Diferimento é adiamento com propósito, e não isenção disfarçada. O tributo continua devido quando o recurso sai do veículo em favor do cotista, e o benefício real está no tempo em que o capital permanece trabalhando integralmente, em vez de ser reduzido a cada realização de lucro. Uma década de reinvestimento sem corte intermediário muda o tamanho final da carteira.
A legislação sobre fundos passou por mudanças relevantes nos últimos anos, e o enquadramento de cada estrutura define o tratamento aplicável a ela, com regras distintas conforme o perfil da carteira. No diagnóstico de Rodrigo Gonçalves Pimentel, montar o veículo por promessa genérica de economia fiscal, sem análise do perfil dos ativos e do volume envolvido, costuma gerar custo de manutenção maior do que o ganho esperado.
Sucessão vira troca de cotas
Cotas podem ser doadas em vida com reserva de usufruto, cláusula de incomunicabilidade e restrição de alienação, sem que o patrimônio subjacente precise ser partilhado item por item. Conforme situa Rodrigo Gonçalves Pimentel, o ganho está na simplicidade operacional da transmissão, já que não há matrícula de imóvel transferida uma a uma nem contrato renegociado com cada locatário por causa da morte do titular.
Na prática, a família troca o nome dos beneficiários das cotas e mantém a gestão intacta, sem parar a rotina de recebimentos. Conforme diferencia o advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado com mais de quatro décadas na magistratura e atuação consultiva e estratégica, transmitir participação em um veículo organizado é tarefa distinta de partilhar bens dispersos em um inventário.
O veículo não substitui a decisão sobre quem cuida
Estrutura sofisticada com governança frouxa entrega o mesmo problema em roupa nova. Alguém precisa aprovar a política de investimento, acompanhar o desempenho do gestor contratado, definir quanto será distribuído por ano e explicar aos herdeiros por que determinado resgate não será feito agora, mesmo com o dinheiro disponível na carteira.
Conforme projeta Rodrigo Gonçalves Pimentel, o fundo resolve a parte líquida do patrimônio e devolve à família a pergunta mais difícil, que trata de quem vai cuidar da riqueza depois do fundador. Veículo bem escolhido protege o capital, mas não dispensa quem tem a responsabilidade de olhar para ele todo mês.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.