Datas comemorativas do mês reacendem o debate sobre bem-estar animal e as normas que já protegem cães e gatos no Brasil.
Agosto é um mês especial para quem tem cães e gatos em casa. O mês reúne duas datas comemorativas importantes para o universo pet: o Dia Internacional do Gato, celebrado em 8 de agosto, e o Dia Mundial do Cachorro, em 26 de agosto. As celebrações chegam em um momento de avanço na legislação de proteção animal em diferentes estados do país.
As leis que já protegem cães e gatos
Em São Paulo, por exemplo, um conjunto de normas estaduais trata especificamente da proteção e do bem-estar de cães e gatos. A Lei nº 18.184/2025, conhecida como Lei do Fim das Correntes, proíbe o acorrentamento permanente de animais no estado, permitindo a contenção apenas em situações excepcionais e temporárias, o que ajuda a reduzir situações prolongadas de sofrimento.
Outra norma relevante é o Marco da Comercialização e Senciência Animal, Lei nº 17.972/2024, que reconhece cães e gatos como seres capazes de sentir dor, medo e alegria, além de estabelecer regras específicas para a comercialização responsável desses animais. Já a Lei nº 18.389/2026 reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural do estado de São Paulo, uma forma de valorizar a adoção de animais sem raça definida e reforçar o debate sobre guarda responsável.
Juntas, essas normas formam um conjunto que vai além da simples punição a maus-tratos: elas também incentivam a adoção responsável e promovem ações de conscientização voltadas à convivência entre pessoas e animais. Outros estados brasileiros têm avançado em ritmos diferentes, o que faz da legislação de proteção animal um mosaico bastante desigual dependendo de onde o tutor vive.
Por que essas datas importam para os tutores
Mais do que datas simbólicas, o Dia Internacional do Gato e o Dia Mundial do Cachorro costumam funcionar como lembrete anual para que tutores revisem cuidados básicos com seus animais: consultas veterinárias em dia, vacinação atualizada e atenção a sinais de desconforto físico ou comportamental. Especialistas recomendam aproveitar o período para agendar um check-up de rotina com um médico veterinário de confiança, já que muitos problemas de saúde em cães e gatos só são identificados em exames preventivos.
O momento também costuma impulsionar campanhas de adoção responsável em diferentes cidades, aproveitando a visibilidade das datas para incentivar a adoção de animais abrigados em ONGs e protetores independentes, em vez da compra em pet shops ou canis não regulamentados.
O que ainda está fora da proteção legal
Apesar dos avanços recentes, nem toda expectativa dos tutores brasileiros já virou lei. Gastos com pets, como consultas veterinárias, vacinas, exames e alimentação, seguem fora das deduções permitidas no Imposto de Renda Pessoa Física em 2026, mesmo em lares onde os animais são tratados como parte da família. Um projeto de lei que discute essa mudança tributária ainda não foi aprovado nem regulamentado, o que significa que, na prática atual, lançar esse tipo de despesa na declaração pode gerar inconsistências identificadas pela Receita Federal.
A distância entre a forma como a sociedade já enxerga os pets, cada vez mais como membros da família, e o tratamento jurídico e tributário que ainda os classifica de forma diferente, ajuda a explicar por que o tema volta com frequência ao centro do debate público, especialmente em datas simbólicas como as celebradas neste mês de agosto.
Para além das celebrações, o mês serve como um bom momento para tutores revisarem a documentação dos seus animais, atualizarem a carteira de vacinação junto a um médico veterinário e conferirem se o município onde vivem já conta com alguma das leis de proteção mencionadas, já que a legislação sobre bem-estar animal ainda varia bastante entre estados brasileiros.
Fontes:
Conheça as leis que reforçam o bem-estar animal em SP, Agência SP
https://www.agenciasp.sp.gov.br/conheca-as-leis-que-reforcam-o-bem-estar-animal-e-combatem-os-maus-tratos-em-sp/
Gastos com pets seguem fora do Imposto de Renda em 2026, Capital News
https://www.capitalnews.com.br/colunistas/pets/gastos-com-pets-seguem-fora-do-imposto-de-renda-em-2026/439511