O advogado Dr. Jonatas Lucena analisa o caso do cachorro Orelha como um retrato da falência da resposta estatal diante dos crimes de maus-tratos. Este artigo discute a responsabilidade do Estado e a necessidade de uma atuação mais firme, uma lei que combata de fato os atos de extrema violência.
Por que o caso do cachorro Orelha expõe fragilidades institucionais?
O caso do cachorro Orelha, um cão comunitário que vivia em Florianópolis, ganhou repercussão nacional porque escancarou a incapacidade do Estado de oferecer uma resposta proporcional à gravidade do crime, ele foi maltratado e violentado por 4 adolescentes e acabou falecendo agonizando com agressões na cabeça. A lentidão investigativa e a incerteza quanto à punição reforçam a falta de prioridade do Estado em permanecer em lentidão na investigação deste e tantos outros crimes.
Como a impunidade se constrói no cotidiano jurídico?
Segundo o advogado Dr. Jonatas Lucena, a impunidade é construída por pequenas omissões sucessivas. Falta estrutura policial, especialização técnica e prioridade institucional. Esses fatores somados criam um sistema que raramente entrega justiça em crimes contra animais.
Juridicamente a Constituição impõe ao Estado o dever de proteger a fauna. Quando esse dever não é cumprido, há violação de direitos difusos. No caso do cachorro Orelha, a ausência de uma resposta firme reforça a tese de falha na prestação do serviço público.
Por que crimes contra animais ainda são tratados como menores?
A Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, VII, impõe de forma expressa ao Poder Público o dever de proteger os animais contra práticas de maus-tratos. No entanto, como observa o Dr. Jonatas Lucena, ainda persiste uma visão ultrapassada que relativiza a gravidade desses crimes, tratando-os como infrações de menor relevância social. Essa mentalidade se projeta tanto nas decisões judiciais quanto na atuação administrativa, resultando em respostas estatais frágeis e ineficazes. Enquanto não houver uma mudança concreta nessa compreensão, a impunidade seguirá sendo a regra, esvaziando a função pedagógica e preventiva do Direito.
Quais são os impactos sociais dessa negligência?
A negligência estatal contribui para a normalização da violência. Além disso, quando crimes dessa natureza não recebem resposta rápida e exemplar, transmite-se à sociedade a mensagem de que a crueldade pode ser tolerada. Estudos nacionais e internacionais já demonstram que a violência contra animais está intimamente ligada a outros comportamentos criminosos, funcionando como um sinal de alerta precoce. Ignorar esses indícios não é apenas falhar na proteção dos animais, mas comprometer a segurança coletiva e enfraquecer a própria função preventiva da Justiça.
O que o caso do cachorro Orelha deve ensinar?
Portanto, o advogado Dr. Jonatas Lucena defende que o caso deve servir como alerta para a necessidade de reformas institucionais. Sem uma atuação firme do Estado, novos casos continuarão ocorrendo. A justiça para o cachorro Orelha representa mais do que uma punição isolada. Representa a chance de corrigir uma falha estrutural, como destaca o Dr. Jonatas Lucena.
Autor: Stybil Ouldan